Estabelece a reclassificação de cargos e aumento de vencimentos do Pessoal da Câmara Municipal.
Estabelece principios fundamentais a serem seguidos pela Administração Municipal dispõe sobre a reorganização e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN).
Denomina a Praça São Cristovão, a Praça situada na Rua José Damasceno.
Denomina o nome da Praça 7 de Setembro que fica situada na rua José Damasceno, Distrito de Ibicuitinga.
Denomina de Praça Nossa Senhora dos Remédios, a Praça Situada na frente da Capela Nossa Senhora dos Remédios.
Altera sem o aumento de despesas o orçamento vigente do Municipio de Morada Nova.
Denomina de José Damasceno a Rua paralela a futura Travessa Manoel Furtado, no Distrito de Ibicuitinga.
Denomina Travessa Manoel Furtado, a travessa que fica paralela a futura Rua Capitão Manoel Antônio.
Denomina a Rua Capitão Manoel Antonio, a rua paralela á futura Rua José Rodrigues.
Denomina de Rua João Duarte, a Rua Paralela a futura Rua Samuel Ferreira.
Denomina de Rua José Rodrigues, a rua paralela a futura Rua João Duarte.
Denomina de Samuel Ferreira a rua paralela a futura Rua José Felipe.
Denomina de Rua José Felipe a rua paralela a futura Rua Egidio Nobre.
Denomina de Rua Egidio Nobre a rua paralela a futura Rua José Felipe.
Denomina de Rua Manoel Vicente a rua paralela a futura Rua Manoel Damasceno.
FERIADO MUNICIPAL - EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO DE MORADA NOVA.
Altera sem aumento de despesas o orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Morada Nova.
Abre adicional ao orçamento vigente um crédito especial no valor de Dois mil e duzentos cruzeiros(2.200,00) na forma abaixo indicada.
Abre adicional ao orçamento vigente um crédito especial no valor de Hum mil seissentos e cinqueta cruzeiros(3.000,00) na forma abaixo indicada.
Modifica a Lei 388, de 06 de maio de 1968, elevando a subvenção anual a ser concedida a FUNDAÇÃO SESP.
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