Estabelece principios fundamentais a serem seguidos pela Administração Municipal dispõe sobre a reorganização e dá outras providências.

Concede isenção de Impostos Municipais.

Concede aumento de vencimentos aos inativos do Municipio.

Autoriza a alienação de bens móveis que indica.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN).

Autoriza a abertura de crédito adicional que indica.

Autoriza a abertura do crédito especial que indica.

Dispõe sobre o Sistema Tributário do Municipio de Morada Nova.

Denomina a Praça São Cristovão, a Praça situada na Rua José Damasceno.

Denomina o nome da Praça 7 de Setembro que fica situada na rua José Damasceno, Distrito de Ibicuitinga.

Denomina de Praça Nossa Senhora dos Remédios, a Praça Situada na frente da Capela Nossa Senhora dos Remédios.

Altera sem o aumento de despesas o orçamento vigente do Municipio de Morada Nova.

Denomina de José Damasceno a Rua paralela a futura Travessa Manoel Furtado, no Distrito de Ibicuitinga.

Denomina Travessa Manoel Furtado, a travessa que fica paralela a futura Rua Capitão Manoel Antônio.

Denomina a Rua Capitão Manoel Antonio, a rua paralela á futura Rua José Rodrigues.

Denomina de Rua João Duarte, a Rua Paralela a futura Rua Samuel Ferreira.

Denomina de Rua José Rodrigues, a rua paralela a futura Rua João Duarte.

Denomina de Samuel Ferreira a rua paralela a futura Rua José Felipe.

Denomina de Rua José Felipe a rua paralela a futura Rua Egidio Nobre.

Denomina de Rua Egidio Nobre a rua paralela a futura Rua José Felipe.

Denomina de Rua Manoel Vicente a rua paralela a futura Rua Manoel Damasceno.

FERIADO MUNICIPAL - EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO DE MORADA NOVA.

Altera sem aumento de despesas o orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Morada Nova.

Abre adicional ao orçamento vigente um crédito especial no valor de Dois mil e duzentos cruzeiros(2.200,00) na forma abaixo indicada.

Abre adicional ao orçamento vigente um crédito especial no valor de Hum mil seissentos e cinqueta cruzeiros(3.000,00) na forma abaixo indicada.

Modifica a Lei 388, de 06 de maio de 1968, elevando a subvenção anual a ser concedida a FUNDAÇÃO SESP.

Abre adicional ao orçamento vigente um crédito especial no valor de Três mil cruzeiros(3.000,00) na forma abaixo indicada.

Dá nova redação ao Art. 178 da Lei 271 de 09 de junho de 1963

Dá ooutra denominação a Escola Artistica e Cultural de Morada Nova.

Abre credito adicional especial ao vigente orçamento do município de Morada Nova, no valor de R$ 8.000,00 (Oito mil cruzeiros)para os fins que indica e dá outras providências.