Altera o anexo II da Lei 1.541, de 12 de agosto de 2010, e o artigo 6º da Lei 1.493, de 28 de agosto de 2009.
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2012, e dá outras providencias.
Dispõe sobre o parcelamento dos debitos previdenciarios oriundos das contribuições devidas e não repassadas pelo Municipio e pelo SAAE ao Intituto de Previdencia Municipal dos Servidores Públicos de Morada Nova - IPREMN.
Institui o Portal da Transparência do Município de Morada Nova para disponibilização de informações sobre a execução orçamentária e financeira dos Órgãos da Administração Pública Municipal, define o padrão mínimo de qualidade do Sistema Integrado de Administração Financeira e Controle no âmbito do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.
Disopõe sobre o reajuste salarial dos servidores públicos da administração direta e indireta do Poder Executivo Municipal de Morada Nova,
Reajusta o salário base dos servidores públicos integrantes do grupo do magisterio municipal na forma que indica.
Reajusta o salário base, o auxilio alimentação e o salário educação dos servidores públicos da autarquia municipal SAAE, e dá outras providencias.
Torna de utilidade pública a Associação Atletica do Perimetro K - AAPEK , e dá outras providencias.
Torna de utilidade publica a Associação dos Criadores do Vale do Pirangi - ACPV ,
Oficializa a denominação das Ruas Salustiano de Castro e Francisco Gomes de Andrade, e dá outras providências.
Autoriza o leilão de bens móveis públicos nas condições que indica, e dá outras providencias.
Cria politicas publicas municipais para erradicação, institui a comissão municipal de prevenção e erradicação do trabalho infantil na forma que indica.
Altera os percentuais da contribuição de iluminação pública - CIP e dá outras providências.
Institui o Plantão de Atendimento 24 horas para farmácias e drogarias.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a fazer doação do imóvel público que indica, e dá outras providencias
Torna de utilidade pública a Associação de Moradores do Corrego do Corcunda de Cima, no distrito de Roldão.
Denomina de Vereador José Bento Filho, a unidade de saúde localizada na sede do distrito de Roldão.
Cria o Sistema Municipal de Defesa Civil, a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil - COMDEC
Define o valor da cobertura do Cavalo Quarto de Milha, "FRACAO FOR ME", de propriedade do Municipio, cria o cargo que indica e dá outras providencias.
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias 2011, e dá outras providencias
Altera a Lei 1.329, de 06 de outubro de 2006 e dá outras providencias.
DISPÕE SOBRE O MODELO DE GESTÃO DO PODER EXECUTIVO, ALTERA A ESTRUTURA DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, PROMOVE A EXTINÇÃO E CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder direito real de uso de 02 areas de terra de propriedade do municipio, A associação Beneficente dos Moradores do Mutirão e dá outras providencias.
Dispõe sobre o Reajuste Salarial dos servidores públicos no grupo do magisterio municipal, e dá outras providencias.
Define a obrigação de pequeno valor para a Fazenda Municipal para efeito de pagamento decorrente de sentença judicial transitada em julgado,
Denomina de Prefeito José bezerra Borges, o edificio da Prefeitura Municipal de Morada Nova.
Denomina de Maria Diócleia Cordeiro da Costa, O Posto de Saude Unidade 1 , no distrito de Aruaru.
Denomina de MONTE TAMBOR a elevação localizada na area urbana da cidade de Morada Nova.
Torna de utilidade pública a Associação de Moradores do Sitio Flores, e dá outras providências.
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