autoriza o executivo municipal permitir / conceder, ceder para o uso e exploração pelo prazo de 20 anos, de forma global ou individualizada, precedida de avaliação e licitação pública, o predio e serviço do matadouro público, o prédio e serviços da rodoviária, mediante contrato formal, e pagamento mensal ao erário público.

Autoriza o portal APRECENET a ser um dos veiculos de divulgação da imprensa oficial do municipio de Morada Nova.

Dispõe sobre o Código Tributário do Municipio e dá outras providencias.

Considera de utilidade pública a Associação Beneficente Sebastião Andrade Barreto, neste municipio e dá outras providencias.

Altera o artigo 129 e acrescenta paragrafo único ao mesmo artigo da Lei Orgânica do Municipio de Morada Nova.

Denomina de Sebastião Nobre Sobrinho o Posto de Saúde do Distrito de Boa Água, neste municipio.

Considera de utilidade pública a Associação Comunitária dos Moradores de Poço da serra e adjacencias.

dispõe sobre a quisição de bens para posterior premiação dentre os contribuintes do IPTU.

Denomina de Dr. José Epifanio Filho a Estação de Tratamento de Agua da Sede, e dá outras providencias.

Considera de utilidade pública a Associação Meninos da Arte.

Autoriza o Municpio de Morada Nova e Secretaria de Educação, a contratar temporariamente, pessoal especifico para dar cobertura ao serviços e açoes do programa brasil algfabetizado, projeto alfabetizando pela vida, decorrente do convenio firmado pleo municipio.

Criam novas vagas de agente de transito, a serem providas pelos concursados por força de lei 1.187/ 02 e dá outras providencias.

Abre credito especial ao orçamento vigente e dá outras providências.

Dá nova redação alei 1320/06 modificando a nomeclatura que passa a ser: DEMUTRAN - Departamento Municipal de Transito e Rodoviário, autarquia municipal, extinguindo e modificando artigos.

Autoriza o Executivo Municipal a firmar convenio com o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, na forma que indica.

Autoriza o Núcleo da Administração da Prefeitura Municipal de Morada Nova, a proceder com descontos ou reposições de salários em folha de pagamento dos funcionários.

Denomina de Posto de Saúde Jose Neri da Silva, o posto de sáude localizado no Bairro Irapuan Nobre.

Denomina de Praça Pastor João Queiroz, a praça do sangradouro da lagoa da salina e dá outras providencias.

Regulamenta no ambito da administração municipal, em função dos servidores de sua autarquia municipal SAAE, vantagens e beneficios em favor daqueles servidores, regulamenta beneficios constitucionais aplicaveis aos mesmos servidores.

Altera o art. § 66, § 1º e 4º da lei Nº 1.279/05, do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Morada Nova e dá outras providências.

Altera o artigo 92, inciso VIII da Lei Organica do Municipio e dá outras providencias.

Institui a tarifa social sobre o serviço autonomo de agua e esgoto de Morada Nova prestado pelo SAAE.

Autoriza o Executivo Municipal a alienar bens móveis do municipio em estado de sucata, inserviveis ou mesmo sem uso, por meio de leilão presencial que será por leiloeiro oficial, depois de adotadas todas as providências.

Ementa: institui no ambito da Administração Pública do Municipio de Morada Nova, A diretoria Administrativa e executiva regional do distrito de São João do Aruaru.

Autoriza a doação de imovel integrante do patrimonio público do municipio ao Governo do Estado do Ceará , e dá outras providências.

Dispõe sobre a extinção de nome de avenida, dando lhe outra denominação.

Denomina Unidade Básica de Saude da Sede e dá outras providencias.

Denomina de Avenida Francisco Evangelista de Oliveira, a rua Francisco Evangelista de Oliveira e dá outras providências.

Autoriza a doação com onus de imovel integrante do patrimonio do municipio a empresa Calçados Reifer Ltda, e dá outras providencias.

Autoriza a contratação de prestadores de serviço om seleção prévia, que serão regidos pelo regime celetista, pelo mesmo prazo da duração dos programas das areas diversas.