Considera de Utilidade Pública o CEPAM - Centro de ensino e pesquisa do patrimonio, historico , artistico, cultural e ambiental de Morada Nova.

Institui no ambito do Municipio de Morada Nova, com efeitos e reflexos onde for apresentado e exigido, o Conselho Municipal de Educação, atribui competências, funcionamento, composição, valor mensal e anual de repasse e dá outras providencias.

Extingue cargos efetivos da estrutura administartiva do Municipio, institui dois novos cargos comissionados, com suas vagas, vencimentos e representações e dá outras providências.

Altera a estrutura administrativa das diversas secretarias municipais em seus cargos comissionados, reduz as quantidades dos cargos em comissão, extigue outros cargos, estabelece condições previas para o preenchimento de cargos no Municipio e autarquia municipal SAAE, define valores dos cargos com representação e vencinmento.

"Cria e organiza o INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DE MORADA NOVA - IPREMN. Dispõe sobre o regime próprio de previdência social de Morada Nova, estabelecendo critérios, procedimentos e requisitos para o gozo e custeio dos benefícios previdenciários conferidos aos servidores da admnistração direta do município, de suas Autarquias e Fundações, e da Câmara Municipal, e seus dependentes, e dá outras providências

Abre crédito suplementar ao vigente orçamento, e dá outras providencias.

Institui o Palno Municipal de Educação do Municipio de Morada Nova, e dá outras providências.

Dispõe sobre o Plano Plurianual do Municipio de Morada Nova, para o quadrienio 2006-2009, e dá outras providencias.

Estabelece disposições relativas ás Organizações da Soceidade Civil de interesse público.

Denomina de Rua Mãe Querobina, a rua que indica e dá outras providencias.

Regulamenta no ambito do Municipio de Morada Nova, as obrigações de pequeno valor a que alude o inciso 3º do artigo 100, da Costituição Federal, com redação dada pela emenda constitucional nº 30, de 14 de setembro de 2000.

Dispõe sobre o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - CONDEMA, revogando a Lei nº 871 de 06 de dezembro de 1989, e dá outras providencias.

Autoriza o Municipio de Morada Nova por meio do Serviço Autonomo de Agua e Esgoto -SAAE, a realizar a campanha de resgate de créditos junto aos seus consumidores diversos concedendo descontos para a quitação de valores em atraso, parcelamentos e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal de Morada Nova a desenvolver ações para implementar o programa de Susidio a Habitação de Interesse Social. PSH. Criado pela Lei nº 10.998 de 12 de dezembdo de 2004, regulamentada pelo decreto de nº 4.156 de 11 de março de 2002, nas condições definidas pela Portaria Conjunta 337 de 30 de abril de 2002 da STN/MF e SEDU/PR.

Cria cargos de provimento efetivo do quadro de pessoal do Poder Executivo Municipal com vagas a serem preenchidas por concurso público.

Dá nova redação ao Art.1º - caput e inciso III, alinea "f"; art.2º, Art.3º - caput inciso do i ao IV , art.4º, caput e paragrafo unico; e art.10 anexo I, todos da Lei.1.250 de 20 de dezembro de 2004.

Denomina de Avenida João Pinto dos Anjos , a avenida Ernesto Geisel e dá outras providencias.

Passa a denominar a unidade escolar IV do CH - 2 , Perimetro Irrigado de Morada Nova - PIMN.

Denomina Posto de Saúde Avelino Alves Maia, o posto de saúde Localizada no CH - 2, Perimetro Irrigado de Morada Nova.

Denomina de Escola de Educação Básica Luiz Moreira de Souza , a Unidade Escolar Localizada no seto 06 - ch1, Perimetro Irrigado de Morada Nova.

Denomina de Escola de Educação Básica Regina Helena Bezerra, a Unidade Escolar Localizada no seto K, Perimetro Irrigado de Morada Nova.

Denomina de Escola de Educação Básica Maria Angélica Chaves, a Escola Padre Antonio Tomaz e dá outras providências.

Autoriza a concessão de auxilios financeiros que indica, e dá outras providencias.

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2006, e dá outras providências.

Considera de utilidade publica a Associação Comunitária dos Moradores do Bairro 02 de agosto.

Autoriza a utilização de verbas e titulo de suprimento de caixa/fundos pelo SAAE, por seu Diretor Superintendente.

Dispõe sobre a organização do Ensino Fundamental de nove anos, com acesso de alunos de 06 anos e dá outras providências.

Denomina Polo de Lazes João Ferreira de Sousa, o polo de lazer que indica.

Que trata do parcelamento de contas públicas de consumo junto a Companhia Telefonica Telemar Norte Leste e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a parcelar divida do PASEP de seus servidores, e dá outras providências.