Dispõe sobre aplicação da nova Lei de Licitações e contratos administrativos, Lei Federal nº 14.133/21, e implementação de Política de Governança Pública, Gestão de Riscos, Programa de Integridade, planejamento estratégico, gestão por competências, transparência, governo aberto dentre outros temas relacionados no âmbito da administração pública municipal direta, autárquica e fundacional do município de Morada Nova.

Determina o Reajuste do Vencimento dos Servidores Efetivos do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, e dá outras providências.

Altera as disposições que indica da Lei nº 1.894, de 27 de maio de 2019, e dá outras providências.

Autoriza a doação do imóvel que indica, pertencente ao Município de Morada Nova/CE, à ASSOCIAÇÃO DOS VAQUEIROS E CRIADORES DE MORADA NOVA, e dá outras providências.

Nomeação, Agente: Deyvison Gadelha Rabelo, Cargo: Diretor de Patrimonio, Secretaria: Câmara Municipal de Morada Nova

Nomeação, Agente: Yslanne Ferreira Moura, Cargo: Secretario(a) Executivo(a) , Secretaria: Câmara Municipal de Morada Nova

Exoneração, Agente: Yslanne Ferreira Moura, Cargo: Diretor de Patrimonio, Secretaria: Câmara Municipal de Morada Nova

LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 3, DE 31 DE MARÇO DE 2023 - Altera a Lei Complementar Municipal nº 002/2022 e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação de logradouro público no Município de Morada Nova/CE, com denominação Rua Maria Anália Mesquita da Silva, e dá outras providências.

Altera as disposições que indica da Lei nº 1.851, de 23 de março de 2018, e dá outras providências.

Estabelece a estrutura e o funcionamento do Conselho Tutelar de Morada Nova/CE, e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação de logradouro público no Município de Morada Nova/CE, com denominação Rua José Balbino de Brito, e dá outras providências.

Redefine a área do terreno a ser doado à Associação Amor ao Próximo, e dá outras providências.

Institui o dia 06 de dezembro como o Dia Municipal de Mobilização dos Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres, e dá outras providências.

Concede a revisão geral anual de que trata o artigo 37, X, da Constituição da República, e dá outras providências.

Dispõe sobre o percentual máximo aplicado para a contratação de operações de crédito com desconto automático em folha de pagamento, e dá outras providências.

Altera a denominação da Secretaria da Educação Básica, e dá outras providências.

Nomeação, Agente: José Ozimar Nogueira Freire, Cargo: Assessor de Comissões Técnicas, Secretaria: Câmara Municipal de Morada Nova

Nomeação, Agente: Ingrid de Andrade Santos, Cargo: Assessor Especial de Liderança, Secretaria: Câmara Municipal de Morada Nova

Nomeação, Agente: Francisca Valda Lopes de Oliveira Meneses, Cargo: Assessor de Comissões Técnicas, Secretaria: Câmara Municipal de Morada Nova

Nomeação, Agente: Vera Lucia de Lima Feitoza, Cargo: Assessor Especial de Liderança, Secretaria: Câmara Municipal de Morada Nova

DESIGNAR, LIVIA MARIA BRITO DE SENA, COMO RESPONSAVEL PELO ATENDIMENTO NA OUVIDORIA DA CÂMARA MUCIPAL DE MORADA NOVA-CE

Exoneração, Agente: Jose Ozimar Nogueira Freire, Cargo: Assessor Especial de Liderança, Secretaria: Câmara Municipal de Morada Nova

Nomeação, Agente: Yslanne Ferreira Moura, Cargo: Diretor de Patrimonio, Secretaria: Câmara Municipal de Morada Nova

DESIGNAR, SAMARA RAULINO GIRÃO PARA EXERCER A FUNÇÃO DE COORDENADOR LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MORADA NOVA-CE

DESIGNAR, INÊS HELENA ALVES MAIA, PARA EXERCER A FUNÇAÕ DE COORDENADOR LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MORADA NOVA-CE

Nomeação, Agente: Arisio Soares Andrade Filho, Cargo: Assessor de Comissões Técnicas, Secretaria: Câmara Municipal de Morada Nova

Institui Programa Bolsa Monitoria no âmbito das escolas da rede pública municipal de ensino, e dá outras providências.

Fixa o piso do vencimento dos profissionais do magistério da rede de ensino pública municipal; reajusta o vencimento dos profissionais do magistério que percebam valor superior ao piso, e dá outras providências.

Fixa o piso salarial dos servidores públicos municipais e dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, e dá outras providências.