Autoriza o Prefeito Municipal a contratar a administração do Serviço Autônomo de água e Esgoto.
Declara de utilidade pública para efeito de desapropriação áreas urbanas da sede do Municipio de Morada Nova, e dá outras providências.
Abre no orçamento vigente, um crédito especial no valor de Trezentos mil cruzeiros(300.000,00), na forma que indica.
Cria o Serviço Autônomo de Agua e Esgotos de Morada Nova, e dá outras providências.
Confere ao Deputado Paulo Sarazate Ferreita Lopes o título honorífico de "Cidadão Moradanovense", e dá outras providências.
Autoriza ao Prefeito Municipal de Morada Nova assinar um convênio com a Fundação Serviço Especial de Saúde Pública, para ampliação do Serviço de Abastecimento de água na cidade de Morada Nova.
Autoriza ao Poder Executivo a abertura de um Crédito especial na quantia de Oitocentos mil cruzeiros (800.000,00), para o fim que indica.
Abre ao orçamento vigente um crédito suplementar e diversas verbas ao valor de Dois Milhões e trinta e cinco mil cruzeiros (2.035.000,00) na forma abaixo indicada.
Abre ao orçamento vigente um crédito suplementar de Trinta mil cruzeiros (30.000,00), na forma abaixo indicada.
Autoriza ao Poder Executivo a abertura de um Crédito especial na quantia de Trinta mil cruzeiros (30.000,00), para o fim que indica.
Autoriza ao Poder Executivo a abertura de um Crédito especial na quantia de Cento e quinze mil e três cruzeiros e noventa centavos (115.003,90, para o fim que indica.
Autoriza ao Poder Executivo a abertura de um Crédito especial na quantia de Quinhentos mil cruzeiros (500.000,00), para o fim que indica.
Autoriza ao Poder Executivo a abertura de um Crédito especial na quantia de Trezentos mil cruzeiros (300.000,00), para o fim que indica.
Autoriza ao Poder Executivo a abertura de um Crédito especial na quantia de Duzentos e sessenta mil cruzeiros (260.000,00), para o fim que indica.
Autoriza ao Poder Executivo a abertura de um Crédito especial na quantia de Cinco mil cruzeiros (5.000,00), destinado a auxiliar a Associação Esportiva “Ceara Esporte Club”, agremiação com sede nesta cidade.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir ao orçamento vigente o crédito especial de Vinte mil cruzeiros(20.000,00), valor destinado a compra de instrumentos musicais para a Banda de Música Municipal.
Abre ao orçamento vigente um crédito suplementar e diversas verbas ao valor de Oitocentos de noventa e cinco mil cruzeiros (895.000,00) na forma abaixo indicada.
Dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Publicos do Municipio de Morada Nova.
Abre ao orçamento vigente um crédito especial de Trinta mil cruzeiros(30.000,00), para o fim que indica.
Abre ao orçamento vigente um crédito especial no valor de Vinte mil cruzeiros (20.000,00), para o fim que indica.
Abre ao orçamento vigente um crédioto especial de Trinta mil cruzeiros(30.000,00), para fim que indica.
Abre ao orçamento vigente um Crédito Especial de Quinze mil cruzeiros(15.000,00), e dá outras providências.
Cria ao Serviço de Luz no distrito de Uiraponga e dá outras providências.
Delimita as áreas urbana e suburbana do distrito de Uiraponga, e dá outras providencias.
Delimita a area urbana e suburbana do distrito de Roldão e dá outras providências
Delimita as áreas urbana e suburbana do distrito de Pedras, e dá outras provisdências
Delimita as áreas urbana e suburbana do distrito de Juazeiro de Baixo, e dá outras providências.
Delimita as áreas urbana e suburbana do distrito de Ibicuitinga e dá outras providências.
Delimita as áreas Urbana e Suburbanas do distrito de Aruarú, e dá outras providências.
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