Altera sem aumento de despesas, o orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Morada Nova.
Autoriza o Municipio de Morada Nova, Estado do Ceará, a vender os direitos de subscrição do Capital da Petrobrás e dá outras providências.
Fixa a contribuição do Municipio de Morada Nova, para o programa de formação do patrimonio do servidor público, e dá outras providências
Dispõe sobre a aquisição de maquinas rodoviárias e obtenção de recursos através da operação de créditos por antecipação de receitas.
Modifica o quadro do Ensino Primário no Municipio de Morada Nova., constante da lei nº 408 de 15/10/1970 e dá outras providências.
Anula 50% dos elementos 4.1.3.0. – 38 e 75% dos elementos e 4.1.3.0. – 00 das unidades orçamentárias. Câmara Municipal e Departamento de Obras e Serviços Urbanos e Abre um crédito especial de 16.000,00 (Dezesseis mil cruzeiros), para o fim que indica.
Anula 50% dos elementos 4.1.3.0. – 2 e 4.1.4.0. – 2 da unidade orçamentária. Departamento Municipal de Administração 2/3 e Abre um crédito especial de 25.000,00 (Vinte e cinco mil cruzeiros), para o fim que indica.
Anula 50% do elemento 4.1.4.0-02 da Unidade 02 - Gabinete do Prefeito, do orçamento vigente, abre o crédito especial no valor de 500,00(Quinhentos cruzeiros)para o fim que indica.
Altera sem aumento de despesas, o virgente orçamento da Prefeitura Municipal de Morada Nova.
Solicita permissão para que o Prefeito Municipal, assine escritura de doação, como adquirente do terreno que indica.
Concede aumento dos vencimentos dos Servidores Municipais de Morada Nova.
Cria o Quadro Ensino Primário no Municipio de Morada Nova, e estabele novos padrões de vencimentos.
Autoriza o Chefe do Executivo a determinar o recebimento do Imposto Predial e Territorial Urbano, na forma que indica.
Fixa a subvenção para Ancar - Ceará na importância de 4.000,00 (Quatro mil cruzeiros novos), para o fim que indica.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a assinar a escirtura de permuta com a Paróquia de Morada Nova, para o fim que indica.
Visa a desapropriação das áreas e imóveis, nas Ruas Raimundo Nonato e Venãncio Nogueira, e dá outras providências.
Abre ao orçamento vigente um crédito especial no valor de Cinco mil cruzeiros novos (5.000,00) na forma abaixo indicada.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir ao orçamento vigente um crédito especial no valor de 5.700,00(Cinco mil e setecentos cruzeiros novos) para o fim que indica.
Autera sem aumento de despesas as dotações constantes no orçamento vigente na forma abaixo específica.
Concede aumento dos vencimentos aos FuncionáriOS Inativos da Prefeitura Municipal de Morada Nova.
Abre ao orçamento vigente um crédito especial no valor de Dois mil cruzeiros novos (2.000,00) na forma abaixo indicada.
Concede aos Vereadores de Morada Nova passe livre, nos transportes pertencentes ao município.
Institui e autoriza o Executivo Municipal a assinar convênio com a Fundação Serviços Especial de Saúde Pública, para execução de um program,a de assistência medico - sanitária e Saneamento Básico do Municipio.
Considera de útilidade pública a rede telefônica Morada Nova - Limoeiro do Norte
Reconhece de útilidade pública determinado trecho do Riacho Livramento, e dá outras providências.
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