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{"Numero":"001","Data":"30/06/2022","Descricao":"ALTERA DISPOSIÇOES QUE INDICA DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MORADA NOVA RELATIVAS A PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS, ADAPTANDO-A AS ALTERAÇOES PROMOVIDAS PELA EMENDA CONSTITUCIONAL nº 103/2019.","Exercicio":"2022","Desc Tipo Arq":"Emenda à Lei Orgânica Municipal"},
{"Numero":"02","Data":"10/06/2021","Descricao":"LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MORADA NOVA Atualizada até a Emenda 01/2021, de 10 de Junho de 2021","Exercicio":"2021","Desc Tipo Arq":"Lei Orgânica Municipal"},
{"Numero":"","Data":"19/06/2015","Descricao":"LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO Atualizada até a Emenda 03/2015, de 19 de Junho de 2015.","Exercicio":"2015","Desc Tipo Arq":"Lei Orgânica Municipal"},
{"Numero":"879","Data":"05/04/1990","Descricao":"Lei Orgânica do Municipio de Morada Nova.","Exercicio":"1990","Desc Tipo Arq":"Lei Orgânica Municipal"}
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